Contrato de construção e de operação solar: cláusulas-chave

O contrato de construção (EPC)

Escopo e limites

O que não está escrito não está incluído. O contrato deve dizer quem se encarrega de:

• Engenharia de detalhe e projetos as built.
• Reforços estruturais do telhado ou obras civis.
• Quadro, ramal de entrada e eventuais mudanças que a distribuidora pedir.
• Declaração perante a SEC e conexão.
• Monitoramento e capacitação.

Equipamentos

Marca, modelo e quantidade de painéis, inversores e estrutura, com suas fichas como anexo. Se a contratada quiser substituir um equipamento, deve pedir aprovação por escrito e demonstrar que é equivalente ou melhor.

Prazo e atrasos

Data de entrada em operação, causas que a prorrogam e uma multa por dia de atraso com um teto. Sem multa, o prazo é uma intenção.

Pagamentos

Marcos vinculados a avanços verificáveis: equipamentos na obra, montagem concluída, entrada em operação, recebimento. E uma retenção até o recebimento definitivo, que cobre as pendências.

Testes de recebimento

É a cláusula mais omitida em usinas pequenas. A norma IEC 62446-1 fixa a documentação, os testes de comissionamento e a inspeção mínimos de um sistema conectado à rede. No mínimo:

1. Inspeção visual completa.
2. Testes elétricos de cada string: continuidade, polaridade, tensão e isolamento.
3. Verificação de proteções e aterramento.
4. Teste de funcionamento com o monitoramento operando.
5. Em usinas médias e grandes, termografia e curvas I-V.

Garantia de desempenho

Se a contratada garante uma produção ou um Performance Ratio, o contrato deve fixar:

Sem essas definições, a garantia não pode ser cobrada.

Garantias e transferência

Prazo da garantia da instalação, garantias dos fabricantes em nome do dono e possibilidade de cedê-las se a usina for vendida.

O contrato de operação e manutenção (O&M)

Disponibilidade garantida

É a porcentagem do tempo com sol em que a usina está em condições de gerar. O contrato deve dizer como é calculada, o que é excluído e o que acontece se não for cumprida.

Tempos de resposta

Quanto tempo o operador leva para detectar uma falha, chegar e repará-la. Um alarme que ninguém olha não é monitoramento.

Manutenção preventiva

Frequência de limpezas, inspeções, termografias e reapertos. Convém deixar as limpezas vinculadas a um critério, como a queda medida de rendimento, mais do que a um calendário fixo.

Peças de reposição e relatórios

Quem compra e armazena peças de reposição críticas. E um relatório mensal com produção, PR, disponibilidade, falhas e ações.

Dados

Os dados da usina pertencem ao dono. O contrato deve assegurar acesso permanente ao portal e a entrega do histórico se o operador for trocado.

Quem verifica o cumprimento

Um contrato bem escrito precisa de alguém que o faça valer. Em projetos médios e grandes, esse papel é a engenharia do proprietário. Em projetos pequenos, uma revisão do contrato antes de assinar e uma auditoria no recebimento cobrem o essencial.